CPMI do INSS: CGU já apontava indícios de irregularidades desde 2019

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que só tomou conhecimento diretamente de descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas em março de 2024, após solicitações da imprensa via Lei de Acesso à Informação.

Segundo Carvalho, no entanto, desde o governo de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia preocupação técnica dentro da CGU em relação ao tema, com base em denúncias recebidas pelo órgão. “Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, declarou durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Pontos de alerta

O ministro explicou que a CGU identificou dois principais alertas desde então: denúncias sobre os descontos e o aumento expressivo nos valores cobrados. Questionado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Carvalho reiterou que, apesar do acompanhamento técnico, ele só foi formalmente informado da situação em 2024.

Carvalho acrescentou que a área técnica já havia incluído os descontos associativos nos planos de auditoria entre 2023 e 2024, dentro de um conjunto de mais de 600 fiscalizações. O aumento dos descontos em 2022 e 2023, segundo ele, decorreu da execução da lei orçamentária herdada do governo anterior.

“Cheguei à CGU em 2023. O plano de auditoria funciona como o Orçamento: é herdado do último ano do governo anterior. Nós herdamos o de 2022 para executar em 2023. O nosso primeiro plano de auditoria só foi elaborado em 2023”, explicou o ministro.

Relatórios e sigilo

Sobre suspeitas de que informações sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, Carvalho argumentou que “imperativos legais” justificam, em alguns momentos, a necessidade de manter dados sob sigilo para não comprometer investigações.

Ele garantiu, porém, que todos os relatórios foram divulgados em sua totalidade após as operações da Polícia Federal. “Depois da operação realizada, não havia mais motivo para manter sigilo”, afirmou.