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O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou, nesta segunda-feira (22), novas sanções com base na Lei Global Magnitsky, desta vez atingindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As sanções recaem sobre a LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane e os filhos do casal são sócios.
A medida amplia o cerco iniciado em julho, quando o próprio Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções por supostas violações de direitos humanos, incluindo “prisões arbitrárias”, “censura” e “perseguição política”.
O Que Dizem os EUA
Na ocasião em que Moraes foi sancionado, o então secretário interino do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que o ministro brasileiro atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. A nota oficial descreveu a atuação do magistrado como uma violação das liberdades individuais:
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent.
A nova sanção, que atinge diretamente familiares do ministro, representa uma escalada no posicionamento do governo dos EUA contra figuras envolvidas em processos considerados politicamente sensíveis no Brasil.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos e entidades envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos em qualquer lugar do mundo. As sanções podem incluir bloqueio de ativos, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano.
A inclusão da empresa da família Moraes na lista sugere, na visão do Tesouro americano, ligação direta entre o núcleo familiar e práticas consideradas abusivas ou que contrariem os princípios democráticos defendidos pelos EUA.
O Contexto Político
Alexandre de Moraes é relator de ações no STF que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele também comanda investigações contra apoiadores do ex-presidente, acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A atuação de Moraes tem gerado elogios entre defensores da democracia, mas também críticas por parte de setores que o acusam de centralizar poder e extrapolar suas funções judiciais. O posicionamento dos EUA reforça esse segundo ponto de vista, ampliando a tensão entre parte da elite política brasileira e o governo americano.
Repercussões
A sanção à esposa do ministro tende a intensificar o debate político e jurídico no Brasil, especialmente no meio institucional. Ainda não houve manifestação oficial do STF, nem de Alexandre de Moraes ou sua esposa, até o momento desta publicação.
Enquanto isso, a pressão internacional adiciona um novo componente ao já complexo cenário político e jurídico envolvendo o Judiciário brasileiro.
*Com informações do site A Reporter
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